ZonAI | Condições gerais da contratação

Condições gerais da contratação

Objeto

Constitui o objeto deste documento a regulamentação das Condições Gerais de Contratação às quais ficam sujeitas as transações comerciais realizadas entre Business Network ZonAI, S.L.U., e o adquirente (doravante, O CLIENTE) dos serviços oferecidos através da página web https://zonai.es/.

Estas Condições Gerais regulam a relação entre as partes intervenientes (Business Network ZonAI, S.L.U., e O CLIENTE) e, em algumas ocasiões, poderão ser complementadas por Condições Particulares que, quando aplicáveis a determinados serviços, prevalecerão em caso de contradição.

A aquisição de qualquer um dos serviços oferecidos em https://zonai.es/ implica a aceitação absoluta e sem reservas das presentes Condições Gerais de Contratação, que poderão ser modificadas sem aviso prévio. As modificações serão publicadas neste mesmo meio para conhecimento dos Usuários, entrando em vigor na data da sua publicação.

Identidade da parte contratante

O responsável pelo serviço prestado através deste site é Business Network ZonAI, S.L.U., com C.I.F. B22536569, sede em C/ Historiador Juan Torres Fontes, 4, 30011 – Murcia (Murcia), e e-mail info@zonai.es.

Descrição do contrato/pedido

A informação comercial e contratual oferecida em https://zonai.es/ é disponibilizada em língua espanhola e inglesa. A formalização do contrato e a comunicação com os Clientes também serão realizadas nestes idiomas.

Os serviços oferecidos no site estão em conformidade com a legislação espanhola e consistem numa Plataforma de formação online e num serviço de relatórios para a prevenção de risco financeiro.

O serviço contratado pelo CLIENTE é aquele que figura no seu pedido eletrónico, em papel, ou o que esteja refletido na correspondente fatura.

O CLIENTE faz uma oferta vinculativa à Business Network ZonAI, S.L.U., ao finalizar o pedido, depois de nos fornecer os dados necessários. O contrato de compra e venda conclui-se no momento da contratação do serviço. No caso de conteúdos ou serviços digitais, o contrato conclui-se no momento em que o conteúdo ou serviço esteja acessível ao CLIENTE ou disponível para download ou instalação. No entanto, se o artigo solicitado não estiver disponível, a Business Network ZonAI, S.L.U., reserva-se o direito de entrega ou disponibilização e, quando aplicável, informará O CLIENTE e reembolsará imediatamente o pagamento recebido.

A idade mínima para realizar pedidos no site da Business Network ZonAI, S.L.U., é de 18 anos.

Presume-se que a Business Network ZonAI, S.L.U., oferece as informações comerciais de forma verdadeira e exata. Esta informação pode, em alguma ocasião, conter algum erro tipográfico. Neste caso, sempre alheio à vontade da Business Network ZonAI, S.L.U., proceder-se-á à sua correção assim que detetado. Se o erro tiver sido determinante para que O CLIENTE adquirisse o produto e/ou serviço, poderá rescindir a compra sem custo.

A Business Network ZonAI, S.L.U., reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as características das ofertas comerciais apresentadas neste site.

Preço e forma de pagamento

De forma geral, os preços dos serviços apresentados no site incluem os impostos aplicáveis.

O preço que O CLIENTE deverá pagar pelo serviço e a forma de pagamento serão os indicados tanto no site da Business Network ZonAI, S.L.U., como no pedido.

A forma de pagamento admitida será: Cartão bancário / Gateway de pagamento.

O estabelecimento de um desconto, oferta ou benefício concedido graciosamente pela Business Network ZonAI, S.L.U., ao CLIENTE, mesmo que seja recorrente, não implicará a sua consolidação nem o direito indefinido do cliente a usufruí-lo, nem significará renúncia tácita ou expressa da empresa a cobrar o preço total em ocasiões futuras.

Os preços dos serviços podem variar a qualquer momento. Neste caso, o preço aplicável será o vigente na data de realização do pedido. Em qualquer caso, o custo final será comunicado ao CLIENTE no processo de compra eletrónica antes de formalizar a aceitação.

No caso de contratação de serviços especiais ou personalizados, cujo preço não esteja contemplado no site, será elaborado um orçamento específico, que deverá ser aprovado pelo CLIENTE antes da contratação. A aceitação deste orçamento poderá implicar a aceitação de condições particulares, advertências ou instruções específicas que substituam ou complementem estas condições gerais.

Condições

A forma como o serviço será prestado e o prazo de execução dependerão do tipo de serviço solicitado e, em qualquer caso, serão informados pela Business Network ZonAI, S.L.U. AO CLIENTE quando este receber a notificação ou confirmação do serviço solicitado.

Garantias

Prazos de garantia de produtos adquiridos por consumidores e utilizadores.

Informamos dos seguintes prazos de garantia:

No caso de conteúdos ou serviços digitais, o prazo de garantia é de dois anos a partir do momento da disponibilização do serviço adquirido.
No caso de conteúdos, serviços digitais ou bens com elementos digitais, quando o contrato previr o fornecimento contínuo durante um período determinado, a Business Network ZonAI, S.L.U., será responsável por qualquer falta de conformidade produzida ou manifestada dentro do prazo durante o qual devam ser fornecidos os conteúdos ou serviços digitais. Contudo, se o contrato estabelecer um fornecimento contínuo por um período inferior a três anos, o prazo de responsabilidade será de três anos a partir da entrega.

Produtos não conformes adquiridos por consumidores e utilizadores.

Se forem manifestados defeitos ou qualquer outra falta de conformidade com a compra durante o primeiro ano no caso do fornecimento do conteúdo ou serviço digital adquirido, o defeito presume-se de origem.

Nestes casos, O CLIENTE poderá, mediante simples declaração, exigir a correção da falta de conformidade (por meio de reparação ou substituição), a redução do preço ou a resolução do contrato.

Reparação ou substituição.

Se a falta de conformidade disser respeito a conteúdos ou serviços digitais, O CLIENTE terá direito a exigir que sejam colocados em conformidade, podendo o empresário recusar quando tal seja impossível ou implique custos desproporcionados.

As medidas corretivas de reparação ou substituição obedecerão às seguintes regras:

Serão gratuitas para O CLIENTE. Essa gratuidade incluirá as despesas necessárias incorridas para que os serviços adquiridos sejam colocados em conformidade, especialmente custos de envio, transporte, mão de obra ou materiais.
Deverão ser realizadas num prazo razoável a partir do momento em que a Business Network ZonAI, S.L.U. tenha sido informada da falta de conformidade.
Deverão ser efetuadas sem maiores inconvenientes para O CLIENTE.

Redução do preço ou resolução.

O consumidor ou utilizador poderá exigir uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, em qualquer um dos seguintes casos:

Quando a reparação ou substituição seja impossível ou desproporcionada.
Quando a Business Network ZonAI, S.L.U. não tenha realizado a reparação ou substituição dos bens, ou não o tenha feito num prazo razoável, desde que O CLIENTE tenha solicitado a redução do preço ou a resolução do contrato.
Quando a Business Network ZonAI, S.L.U. não tenha efetuado a reparação ou substituição.
Quando surja qualquer falta de conformidade após a tentativa da Business Network ZonAI, S.L.U. de colocar os conteúdos ou serviços digitais em conformidade.
Quando a falta de conformidade seja de tal gravidade que justifique a redução imediata do preço ou a resolução do contrato.
Quando a Business Network ZonAI, S.L.U. tenha declarado, ou seja evidente pelas circunstâncias, que não colocará os conteúdos ou serviços digitais em conformidade num prazo razoável ou sem maiores inconvenientes para o consumidor ou utilizador.

No caso de conteúdos ou serviços digitais, quando o contrato estipule que sejam fornecidos durante um período mediante pagamento, a redução aplicar-se-á ao período durante o qual os conteúdos ou serviços digitais não tenham estado conformes.

Resolução de um contrato de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais.

No caso de resolução de um contrato de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, a Business Network ZonAI, S.L.U. reembolsará AO CLIENTE todos os montantes pagos ao abrigo do contrato. No entanto, se o contrato prever o fornecimento mediante pagamento e por um período determinado, a Business Network ZonAI, S.L.U. reembolsará AO CLIENTE apenas a parte proporcional do preço pago correspondente ao período durante o qual os conteúdos ou serviços digitais não estiveram conformes. Neste caso, também restituirá toda a parte do preço paga pelo CLIENTE como adiantamento de qualquer período remanescente do contrato. O CLIENTE não poderá ser obrigado a pagar qualquer quantia pelo uso dos conteúdos ou serviços digitais durante o período anterior à resolução do contrato em que não tenham estado conformes.

A Business Network ZonAI, S.L.U. abster-se-á de utilizar qualquer conteúdo, distinto dos dados pessoais, fornecido ou criado pelo CLIENTE ao utilizar os conteúdos ou serviços digitais, salvo nos casos legalmente estabelecidos. O tratamento dos dados pessoais obedecerá ao estabelecido na legislação vigente nesta matéria.

Sem prejuízo do anterior, a Business Network ZonAI, S.L.U. colocará à disposição DO CLIENTE, mediante solicitação, qualquer conteúdo distinto dos dados pessoais que o consumidor ou utilizador tenha fornecido ou criado ao utilizar os conteúdos ou serviços digitais. O CLIENTE terá direito a recuperar esses conteúdos que tenha criado ao utilizar os conteúdos ou serviços digitais sem qualquer custo, sem impedimentos, num prazo razoável e num formato habitualmente utilizado e legível eletronicamente.

Após a resolução do contrato, O CLIENTE abster-se-á de utilizar os conteúdos ou serviços digitais e de os disponibilizar a terceiros. Consequentemente, a Business Network ZonAI, S.L.U. poderá impedir qualquer uso posterior por parte DO CLIENTE, em particular tornando-os inacessíveis ou desativando a sua conta de utilizador.

Quando os conteúdos digitais tenham sido fornecidos num suporte material, O CLIENTE, a pedido e às custas da Business Network ZonAI, S.L.U., devolverá o suporte material sem demora indevida. Este pedido de devolução será realizado no prazo de catorze dias a partir da data em que a Business Network ZonAI, S.L.U. tenha sido informada da decisão de resolver o contrato.

O exercício pelo CLIENTE do seu direito de retirar o consentimento ou de se opor ao tratamento dos dados pessoais permitirá à Business Network ZonAI, S.L.U. resolver o contrato desde que o fornecimento dos conteúdos ou serviços digitais seja contínuo ou consista numa série de atos individuais pendentes de execução total ou parcial. Em nenhum caso o exercício destes direitos implicará o pagamento de qualquer penalização.

Exceções.

O previsto nos parágrafos anteriores relativamente às garantias não será aplicável a:

Os animais vivos.
Os bens em segunda mão adquiridos em leilão administrativo ao qual os consumidores e utilizadores possam assistir pessoalmente.
A prestação de serviços diferentes dos serviços digitais.
Os serviços de comunicações eletrónicas prestados geralmente mediante remuneração através de redes de comunicações eletrónicas, com exceção dos serviços que forneçam conteúdos transmitidos através de redes e serviços de comunicações eletrónicas ou exerçam controlo editorial sobre eles.
Os conteúdos ou serviços digitais relacionados com a saúde prescritos ou fornecidos por um profissional de saúde a pacientes.
Os serviços de jogo que envolvam apostas de valor pecuniário em jogos de azar, incluindo aqueles com um elemento de destreza, como lotarias, jogos de casino, jogos de póquer e apostas, por meios eletrónicos ou qualquer outra tecnologia destinada a facilitar a comunicação e a pedido individual do destinatário desses serviços.
Os serviços financeiros.
O programa (software) oferecido pelo empresário sob uma licença livre e de código aberto, quando o consumidor ou utilizador não pague qualquer preço e os dados pessoais fornecidos pelo consumidor ou utilizador sejam tratados exclusivamente pelo empresário para melhorar a segurança, compatibilidade ou interoperabilidade desse programa (software) específico.
O fornecimento de conteúdos digitais quando estes sejam disponibilizados ao público em geral por um meio diferente da transmissão de sinais como parte de uma atuação ou evento, como as projeções cinematográficas digitais.
O conteúdo digital fornecido em conformidade com a Ley 37/2007, de 16 de noviembre, sobre reutilización de la información del sector público por organismos do setor público de qualquer Estado-Membro da União Europeia.
Nos casos em que tal seja incompatível com a natureza do produto, como no caso de produtos alimentares frescos e perecíveis que, pelas suas características naturais, mantenham as suas qualidades aptas para comercialização e consumo por um período inferior a 30 dias, não se aplica o prazo geral de garantia de dois anos. Esses produtos encontram-se relacionados no Real Decreto 367/2005, de 8 de abril.
Nos casos em que a legislação específica aplicável ao produto e/ou serviço contratado indique prazos de garantia diferentes.

Atendimento de reclamações

Para comunicar uma falta de conformidade ou apresentar qualquer outro tipo de reclamação, O CLIENTE pode enviar um escrito para a morada C/ Historiador Juan Torres Fontes, 4, 30011 – Murcia (Murcia), ou para o e-mail info@zonai.es.

Direito de desistência de consumidores e utilizadores

O CLIENTE considerado consumidor e utilizador tem direito a rescindir o contrato no prazo de catorze dias de calendário, sem indicar o motivo dessa rescisão. Este prazo é contabilizado desde a entrega AO CLIENTE, ou ao seu representante autorizado, distinto do transportador.

Para exercer o seu direito de desistência, O CLIENTE deve contactar a Business Network ZonAI, S.L.U., com C.I.F. B22536569, por correio postal para a morada C/ Historiador Juan Torres Fontes, 4, 30011 – Murcia (Murcia), ou enviando um e-mail para info@zonai.es. Em ambos os casos, deve fazer uma declaração clara da sua decisão de exercer o direito de desistência.

Efeitos da desistência no caso de contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais.

No caso de contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, uma vez exercido o direito de desistência, a Business Network ZonAI, S.L.U. abster-se-á de utilizar qualquer conteúdo, distinto dos dados pessoais, fornecido ou criado pelo CLIENTE ao utilizar os conteúdos ou serviços digitais fornecidos, exceto nos casos legalmente estabelecidos. O tratamento de dados pessoais obedecerá ao estabelecido na legislação vigente nesta matéria.

Sem prejuízo do anterior, a Business Network ZonAI, S.L.U. colocará à disposição DO CLIENTE, a pedido deste, qualquer conteúdo distinto dos dados pessoais que o consumidor ou utilizador tenha fornecido ou criado ao utilizar os conteúdos ou serviços digitais. O CLIENTE terá direito a recuperar esses conteúdos que tenha criado ao utilizar os conteúdos ou serviços digitais sem qualquer custo, sem impedimentos, num prazo razoável e num formato habitualmente utilizado e legível eletronicamente.

Após o exercício do seu direito de desistência, O CLIENTE abster-se-á de utilizar os conteúdos ou serviços digitais e de os disponibilizar a terceiros. Consequentemente, a Business Network ZonAI, S.L.U. poderá impedir qualquer uso posterior por parte DO CLIENTE dos conteúdos ou serviços digitais, nomeadamente tornando-os inacessíveis ou desativando a sua conta de utilizador.

O CLIENTE não assumirá qualquer custo pelo fornecimento, total ou parcial, de conteúdo digital que não seja prestado num suporte material, quando não tiver dado o seu consentimento prévio expresso para o início da execução antes do termo do prazo de catorze dias de calendário; quando não tiver conhecimento de que perde o seu direito de desistência ao dar esse consentimento; ou quando a Business Network ZonAI, S.L.U. não tiver fornecido a confirmação do contrato celebrado num suporte duradouro e num prazo razoável, incluindo a referência de que o consentimento pode implicar a perda do direito de desistência.

Exceções ao direito de desistência

Contratos de prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido completamente executado, desde que a execução tenha começado com o consentimento expresso DO CLIENTE e com o seu reconhecimento de que tem conhecimento desta circunstância.
Contratos de fornecimento de bens ou prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado que a Business Network ZonAI, S.L.U. não possa controlar.
Contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações DO CLIENTE ou claramente personalizados.
Contratos de fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar rapidamente.
Contratos de fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
Contratos de fornecimento de bens que, após a entrega e tendo em conta a sua natureza, tenham sido misturados de forma indissociável com outros bens.
Contratos de fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato de venda, que não possam ser entregues antes de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que a Business Network ZonAI, S.L.U. não possa controlar.
Contratos em que O CLIENTE tenha solicitado uma visita para a realização de operações de reparação ou manutenção urgente. No entanto, se nessa visita a Business Network ZonAI, S.L.U. prestar serviços adicionais aos solicitados ou fornecer bens diferentes das peças de substituição necessárias, o direito de desistência aplicar-se-á a esses serviços ou bens adicionais.
Contratos de fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido abertos pelo CLIENTE.
Fornecimento de imprensa diária, publicações periódicas ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações.
Contratos celebrados em leilões públicos.
Contratos de fornecimento de serviços de alojamento para fins diferentes da habitação, transporte de bens, aluguer de veículos, fornecimento de refeições ou serviços relacionados com atividades de lazer, se os contratos preveem uma data ou período de execução específicos.
O fornecimento de conteúdo digital que não seja prestado em suporte material quando a execução tenha começado e, se o contrato impuser ao consumidor ou utilizador uma obrigação de pagamento, quando se verifiquem as seguintes condições:

O consumidor ou utilizador tenha dado o seu consentimento prévio para o início da execução durante o prazo do direito de desistência.
O consumidor ou utilizador tenha reconhecido que, em consequência, perde o seu direito de desistência; e
O empresário tenha fornecido a confirmação do contrato celebrado em suporte duradouro e num prazo razoável, incluindo a referência de que o consentimento pode implicar a perda do direito de desistência.

Atendimento ao cliente

Para apresentar qualquer tipo de queixa ou reclamação, O CLIENTE pode dirigir-se ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, enviando um escrito para a morada C/ Historiador Juan Torres Fontes, 4, 30011 – Murcia (Murcia), ou para o e-mail info@zonai.es.

Proteção de dados

As partes submetem-se à legislação vigente em matéria de Proteção de Dados.

A Business Network ZonAI, S.L.U. dispõe de uma Política de Privacidade Corporativa disponível em: https://zonai.es/.

Para a contratação ou pedido de informação sobre determinado produto ou serviço é necessário facultar dados de carácter pessoal, através do formulário correspondente, com a finalidade de formalizar o contrato ou responder ao pedido.

Adicionalmente, O CLIENTE, através dos formulários de registo, poderá conceder ou não o seu consentimento para determinados tratamentos dos seus dados e poderá exercer os direitos reconhecidos na legislação de proteção de dados, dirigindo o seu pedido por escrito, acompanhado de fotocópia do documento de identificação, para a seguinte morada: C/ Historiador Juan Torres Fontes, 4, 30011 – Murcia (Murcia), especificando os seus dados e os motivos do seu pedido. Poderá também exercer os seus direitos através do e-mail info@zonai.es, cumprindo sempre os requisitos e exigências da legislação em vigor.

A Business Network ZonAI, S.L.U., em geral, não procede à cessão de dados do CLIENTE, exceto para a gestão e realização de cobranças às entidades de crédito correspondentes que sejam necessárias e nos casos em que esteja legalmente previsto. Nos casos em que seja necessário ceder os dados do CLIENTE, a Business Network ZonAI, S.L.U. solicitará a correspondente autorização.

Nos casos em que O CLIENTE forneça dados de terceiros, incluindo pessoas de contacto, deverá, previamente e sob sua responsabilidade, solicitar-lhes o consentimento para tal e informá-las da Política de Privacidade da Business Network ZonAI, S.L.U. e do estabelecido na presente cláusula e na legislação em vigor.

O CLIENTE garantirá a veracidade, exatidão, autenticidade e atualidade dos dados, próprios ou de terceiros, fornecidos através dos diferentes formulários, devendo mantê-los atualizados em todos os momentos.

Qualquer dado fornecido pelo CLIENTE ao longo da relação contratual será tratado pela Business Network ZonAI, S.L.U., tendo em conta a sua política de privacidade, à qual O CLIENTE tem acesso em qualquer momento, e adotando, em cada caso, as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e a legalidade do tratamento.

O CLIENTE aceita estas condições de contratação

Notificações e comunicações

As notificações ou comunicações que a Business Network ZonAI, S.L.U. deva realizar AO CLIENTE relativamente à execução ou cumprimento do presente contrato deverão ser efetuadas para o telefone, endereço eletrónico ou domicílio que O CLIENTE tenha indicado para o efeito. Esta comunicação não terá a consideração de comunicação comercial.

Do mesmo modo, O CLIENTE deve saber que, em conformidade com o art. 21.2 da Ley de Servicios de la Sociedad de la Información, a Business Network ZonAI, S.L.U. poderá enviar-lhe comunicações promocionais por meios eletrónicos, relativas a produtos ou serviços da própria empresa, semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação. Pode exercer o seu direito de oposição dirigindo o seu pedido por escrito, acompanhado de fotocópia do documento de identidade, para a seguinte morada: C/ Historiador Juan Torres Fontes, 4, 30011 – Murcia (Murcia). Poderá também exercer este direito através do e-mail info@zonai.es, cumprindo sempre os requisitos e exigências da legislação em vigor.

Utilização do portal

Responsabilidade do utilizador.

É responsabilidade dos visitantes, clientes ou utilizadores deste sítio web a leitura atenta das Condições Gerais de Utilização que se detalham. A utilização ou o acesso ao portal implica o conhecimento e a plena aceitação de todos e cada um dos avisos legais e condições estabelecidas.

Condições gerais de utilização.

O portal https://zonai.es/ proporciona o acesso a múltiplas informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à Business Network ZonAI, S.L.U. ou aos seus licenciantes, aos quais O CLIENTE/UTILIZADOR possa ter acesso. O CLIENTE/UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Nesse registo, O CLIENTE/UTILIZADOR do portal será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, AO CLIENTE/UTILIZADOR pode ser fornecida uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma.

O CLIENTE/UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a Business Network ZonAI, S.L.U. oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não utilizá-los para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Business Network ZonAI, S.L.U., dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

A Business Network ZonAI, S.L.U. reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, a Business Network ZonAI, S.L.U. não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

Direito de exclusão.

A Business Network ZonAI, S.L.U. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

Exclusão de garantias e de responsabilidade.

A Business Network ZonAI, S.L.U. não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo: por erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

Da mesma forma, não se responsabilizará pela falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores neste sítio web.

Finalmente, a Business Network ZonAI, S.L.U. não se responsabiliza pela utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária a estas condições.

Ligações

No caso de, em https://zonai.es/, existirem ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, a Business Network ZonAI, S.L.U. não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em nenhum caso a Business Network ZonAI, S.L.U. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um sítio web alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer dessas hiperligações ou outros sítios da Internet. Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

Propriedade intelectual

A Business Network ZonAI, S.L.U., por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos nela contidos (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), pertencentes à Business Network ZonAI, S.L.U. ou aos seus licenciantes.

Fica expressamente proibida a reprodução dos elementos mencionados no parágrafo anterior e da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, a sua distribuição, comunicação pública e transformação, exploração (especialmente comercial ou industrial), cessão, aluguer, venda, empréstimo, realização de correções, extrações e/ou reutilizações ou o exercício de quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos que não tenham sido conferidos expressamente e por escrito pela Business Network ZonAI, S.L.U.

O CLIENTE/UTILIZADOR reconhece os direitos de Propriedade Intelectual e de Propriedade Industrial da Business Network ZonAI, S.L.U. O CLIENTE/UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à Business Network ZonAI, S.L.U. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O CLIENTE/UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas da Business Network ZonAI, S.L.U.

O CLIENTE/UTILIZADOR não poderá utilizar, de forma alguma, as marcas, logótipos, nomes comerciais, domínios na Internet e qualquer outro sinal distintivo da Business Network ZonAI, S.L.U. sem o prévio consentimento expresso e por escrito desta.

Proteção de Dados

Aplicar-se-á o disposto na secção correspondente destas condições e na Política de Privacidade Corporativa, disponível no sítio web.

Integridade

A nulidade total ou parcial, atual ou superveniente, de alguma das cláusulas destas Condições Gerais de Contratação não implicará a nulidade das restantes cláusulas, que permanecerão em vigor enquanto não se produza a sua anulação. Nesses casos, as partes poderão acordar a substituição da cláusula nula por outra equivalente.

Legislação aplicável à resolução de litígios

As compras e vendas realizadas em https://zonai.es/ ficam sujeitas à legislação espanhola.

Resolução extrajudicial de conflitos.

Se O CLIENTE for consumidor, em conformidade com o art. 40 da Ley 7/2017, de 2 de noviembre, em relação com o art. 14 do Regulamento (UE) 524/2013, informa-se O CLIENTE de que, desde 15 de fevereiro de 2016, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução extrajudicial de conflitos. Os consumidores têm a possibilidade de resolver os conflitos relacionados com o seu pedido em linha, sem a intervenção de um juiz. Pode aceder-se a essa plataforma de resolução de conflitos através da ligação externa https://ec.europa.eu/consumers/odr/

No entanto, indicamos que a Business Network ZonAI, S.L.U. não está preparada, em princípio, para proceder à resolução de conflitos em linha através da plataforma, não sendo obrigatório submeter-se a este sistema. Informa-se expressamente que a Business Network ZonAI, S.L.U. também não está aderida ao Sistema Arbitral de Consumo nem a outras entidades de resolução alternativa para resolver litígios, não estando obrigada a isso.

Foro aplicável à via judicial.

As partes intervenientes acordam que todas as desavenças, controvérsias, divergências ou questões litigiosas que decorram do presente contrato serão resolvidas:

No caso de o demandado ser empresário ou profissional, no seu domicílio ou no local onde exerce a sua atividade e, se tiver estabelecimentos a seu cargo em diferentes locais, em qualquer deles à escolha do autor.
No caso de o demandado ser pessoa coletiva, perante os Juízos e Tribunais do domicílio do demandado ou do local onde a situação ou relação jurídica a que se refere o litígio tenha surgido ou deva produzir efeitos, desde que o demandado tenha nesse local estabelecimento aberto ao público ou representante autorizado para atuar em seu nome.
No caso de o demandado ser uma entidade sem personalidade jurídica, poderá ser demandado no domicílio dos seus gestores ou em qualquer lugar em que exerça a sua atividade.

Não obstante, se O CLIENTE for consumidor, as partes acordam que todas as desavenças, controvérsias, divergências ou questões litigiosas que decorram do presente contrato serão resolvidas perante os Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor e utilizador ou perante os Juízos ou Tribunais correspondentes em conformidade com os arts. 50 e 51 da Ley de Enjuiciamiento Civil, ou seja, o domicílio do demandado ou o local onde a situação ou relação jurídica a que se refere o litígio tenha surgido ou deva produzir efeitos (desde que nesse local tenham estabelecimento aberto ao público ou representante autorizado para atuar em nome da entidade), à escolha do consumidor, sempre que sejam exercidas ações individuais de consumidores ou utilizadores.

Nos processos em que seja exercida a ação de cessação em defesa dos interesses tanto coletivos como difusos dos consumidores e utilizadores, será competente o Tribunal do local onde o demandado tenha um estabelecimento e, na sua falta, o do seu domicílio; se não tiver domicílio em território espanhol, o do local do domicílio do autor.

Finalmente, ambas as partes reconhecem que leram e compreenderam totalmente, no momento da celebração do contrato, as condições aqui estabelecidas e que, se necessário, procuraram e obtiveram o devido aconselhamento, pelo que entendem que não existem cláusulas ambíguas, obscuras ou incompreensíveis no presente acordo e renunciam à invocação e aplicação do art. 1288 do Código Civil e dos arts. 6 e 7 da Ley 7/1998, de 13 de abril, sobre Condiciones Generales de la Contratación.

Dá o próximo passo rumo a uma análise mais inteligente.

Solicita o teu acesso à ZonAI e descobre como transformar dados em decisões.

Solicitar Convite Direto Solicitar Licença ZonAI